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Como receber RPV na Caixa Econômica Federal? Descubra

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Atualmente ainda existem diversas dúvidas sobre o processo de como receber RPV na Caixa Econômica Federal. Antes de saber o essa informação é necessário entender o que seria a Requisição de Pequeno Valor, e qual a principal diferença entre ela e o Precatório. Certamente a principal diferença entre elas é justamente o valor que está envolvido. O limite mínimo de um Precário será sempre o valor máximo do RPV. Todas essas informações referentes ao limite de cada um pode ser consultado através da Constituição Federal, que limita o valor referente a cada uma dessas.

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No artigo 87 do ADCT temos a indicação de que o valor seria de trinta salários mínimos para municípios, quarenta para estados e 60 em caso de órgão da União, isso se não existir uma legislação local específica que coloque limites. Ambas são requisições realizadas entre os públicos para pagar quantia em virtude de uma decisão judicial definitiva ou condenatória. 

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Neste artigo vamos trazer algumas informações sobre como receber RPV na Caixa Econômica Federal, como saber se ela está liberada, como ocorre o processo de pagamento, os prazos para recebimento e seu funcionamento na Justiça Federal. Fique atento e de 

O que é RPV ?

A chamada Requisição de Pequeno Valor (RPV) trata-se da expedição de uma requisição de pagamento que se faz a um ente público devido a uma dívida reconhecida por sentença judicial seja ela definitiva ou condenatória. Foi criada através da emenda constitucional nº 37 de 2002, e possui como objetivo facilitar o pagamento de condenações de pequenos valores, proporcionando uma maior rapidez e eficácia às decisões judiciais. Dessa forma, podemos defini-la como sendo o pagamento que o poder judiciário expede com o objetivo de que a Fazenda Pública venha a realizar o pagamento de determinada valor monetário que deve ao credor,sendo este valor proveniente de uma condenação judicial definitiva. Após existir ganho de causa é preciso que o juiz espiada um documento ao presidente do Tribunal de Justiça referente ao estado ou ao presidente do Tribunal Regional Federal da região onde aconteceu o processo. Em seguida acontece a requisição do crédito a entidade devedora, com o objetivo de que seja cumprida a Requisição de Pequeno Valor.

Como saber se a RPV está liberada?

Hoje já é possível fazer a consulta via internet para saber se a sua RPV está liberada. Para saber a data exata para liberação do valor para saque é necessário que você acesse o site do Tribunal e faça a consulta através do seu nome completo do beneficiário ou número do CPF. Caso a consulta esteja sendo realizada por um advogado também será solicitado o número de registro da OAB. Os processos abertos contra os órgãos públicos federais são disponibilizados nos Tribunais Federais. É importante que você lembra que existe a divisão desses órgãos por região, que são destruídos em vários estados. Dessa forma, é preciso que você saiba qual é o estado no qual o processo está tramitando para só assim realizar a consulta da data de liberação, e depois procurar saber como receber RPV na Caixa Econômica Federal.

Consulta RPV Caixa econômica federal

É possível que você realize consulta no site do Tribunal regional Federal ou de tribunal de justiça para saber se o valor referente a sua Requisição de Pequeno Valor está disponível para saque na Caixa econômica Federal. Através dessa consulta você consegue visualizar o valor que será enviado para a instituição bem como a data de liberação. O valor para saque fica disponível após o ofício informando ao banco a quantia que será depositada.

Como saber se a RPV está liberada?

Para saber a data exata para liberação do valor para saque, será  necessário que você acesse o site do Tribunal e faça a consulta através do seu nome completo do beneficiário ou número do CPF. Dessa forma, é preciso que você saiba qual é o estado no qual o processo está tramitando para só assim realizar a consulta da data de liberação. Fique atento quanto o tribunal no qual tramita esse processo. 

Como é feito o pagamento de RPV?

O pagamento de RPV ocorre após a realização da inscrição junto ao Tribunal competente, onde o presidente do órgão irá expedir um ofício determinando que o devedor realize o pagamento da quantia devida no prazo de no máximo sessenta dias contando a partir da intimação. O pagamento será realizado por meio de um depósito judicial, que fica à disposição do presidente do Tribunal. 

Como receber RPV na Caixa econômica federal? 

Atualmente ainda existem diversas dúvidas sobre o processo de como receber RPV na Caixa Econômica Federal. Após confirmar a liberação do valor para saque é necessário que você vá até uma das agências físicas da Caixa cortando documentos como comprovante de residência, CPF e documento oficial com foto. No caso do saque ser realizado por um advogado é necessário que ele apresente o seu registro junto a OAB.

Como saber se tenho RPV para receber? 

Para saber se você tem RPV para receber é necessário que você consulte o site do Tribunal onde ocorre a tramitação do processo, informando dados pessoais como nome completo e CPF no caso de pessoa física e CNPJ no caso de pessoa jurídica. No site você consegue identificar se existe valor a receber e qual será a data de liberação para saque.

Qual é o prazo para pagamento da RPV?

Por trata-se da expedição de uma requisição de pagamento que se faz a uma entre público devido a uma dívida reconhecida por sentença judicial seja ela definitiva ou condenatória, o prazo de pagamento segue algumas fases.

Segundo a legislação, o prazo para pagamento da  Requisição de Pequeno Valor. pode ser feito após 60 dias depois da emissão, e que a forma de pagamento seja à vista de acordo com a nova alteração do código de processo civil. O que acontece na prática é que esse pagamento acontece segundo a ordem da apresentação.Se o ente não realizaram o pagamento da quantia estabelecida no prazo de 60 dias, existe a possibilidade do juiz realizar o sequestro deixa o valor diretamente da conta deste ente devedor e disponibilizá-lo ao requisitante através de um alvará judicial. Para saber a data exata para liberação do valor para saque é necessário que você acesse o site do Tribunal e faça a consulta através do seu nome completo do beneficiário ou número do CPF.

Como funciona o RPV na Justiça Federal?

O processo de liberação da Requisição de Pequeno Valor na Justiça Federal ocorre como nos outros órgãos, o que diferencia é o valor. Para pagamento da Justiça Federal o vapor pode chegar a até sessenta salários mínimos. Outro ponto é que na vara federal o saque deve ser realizado diretamente pelo beneficiário na instrução financeira correspondente. 

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