Está com problema para realizar saque ou consulta do seu PIS/PASEP? Fique tranquilo, a Caixa Econômica Federal te ajuda em qualquer assunto sobre seu PIS através do 0800 PIS e outra equipe do Banco do Brasil irá lhe ajudar com seu PASEP. O telefone para contato do PIS é 0800-726-0207 (telefone de contato da Caixa para falar sobre o PIS). O telefone de contato do PASEP é 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas), 0800-729-0001 demais cidades) ou o Alô trabalhador – Telefone 158.
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O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um vínculo social de natureza tributária, dividida pelas empresas com a meta de financiar o seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Foram criados em 1970 pelos militares brasileiros durante o regime civil-militar.
PIS
De acordo com a Lei Complementar n° 7/1970, o Programa de Integração Social (PIS) busca a integração do trabalhador do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
PASEP
Logo após à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 criou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), é uma União de Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios que contribuem com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Programas PIS/PASEP
Os programas de fundo PIS-PASEP é resultado da união dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
Essa união foi decretada pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e atualmente gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.
Em 1988, o PIS-PASEP não tem arrecadação para contas individuais. Além do mais, o art. 239 da Constituição Federal mudou a distribuição dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP. É um programa que complementa a renda governamental. Até a Constituição de 1988, a taxa PIS-COFINS era para quotas deste programa, sendo que o rendimento dessas quotas podem ser sacadas todo ano e somente em eventos específicos como aposentadoria, morte ou doenças graves (Neoplasia e AIDS). Outro fator para o ganho é o abono salarial: São cinco anos de cadastro no banco de dados que é o PIS, trinta dias trabalhados formalmente e média salarial igual ou inferior a dois salários mínimos informados por Relação Anual de Informações Sociais.
Como conseguir o Abono Salarial PIS?
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
O Pagamento pode ser feito por meio de:
- Em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação;
- Por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
- Nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão.
Como realizar o saque do Abono Salarial?
- Quem possui conta individual na CAIXA tem o benefício depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$1,00 e movimentação.
- Quem não possui o cartão, deve procurar uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação. Na ocasião, o trabalhador pode aproveitar para solicitar o Cartão Cidadão e cadastrar sua senha.
- Quem possui o Cartão Cidadão pode efetuar o saque nos caixa eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui e Lotéricas.
Como conseguir Abono Salarial PASEP?
- Tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano anterior;
- Esteja relacionado corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base anterior ao pagamento;
- Tenha ganho no ano-base média mensal de até dois salários mínimos (soma das remunerações informadas por um ou mais empregador);
- Esteja cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos.
Como realizar o saque do Abono Salarial PASEP?
- Crédito em conta corrente – para os clientes do Banco do Brasil;
- Nos guichês de caixa – para quem não recebeu nas modalidades de pagamentos acima;
- Crédito em folha de salários – para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil.
Consulta do PIS pelo site MEU INSS
Siga os seguintes passos:
- Acesse o site oficial MEU INSS;
- Aperte na aba entrar localizado no campo superior direito e depois em ‘login‘;
- Clique em cadastre-se;
- Preencha os dados cadastrais solicitados (CPF, data de nascimento, nome, nome da mãe, e-mail e outros);
- Clique em próxima e anote a senha gerada pelo sistema;
- Faça o login informando o CPF e senha. Uma boa dica é alterar a senha fornecida pelo sistema por uma de sua preferência.
- Ao acessar a plataforma, no canto superior direito é possível consultar os dados do usuário, por exemplo, CPF e NIT/PIS.
Consulta do PIS pelo telefone
Para realizar a consulta do seu PIS, basta ligar para Previdência Social pelo número 135 e selecionar a opção 5. Será feita a confirmação dos seus dados cadastrais. Ao realizar a ligação é importante ter seus documentos em mãos. O atendimento pelo telefone 135 está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22. Também por telefone, é possível consultar o número do PIS ligando para a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207.
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