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O que é empréstimo por retenção? Deduções dos empréstimos consignados

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Entenda um pouco mais sobre o que é um empréstimo por retenção. Em meio a crises financeiras, muitos indivíduos, por não possuírem planejamento e educação financeiras, acabam enfrentando apertos em seu orçamento e dificuldade para honrar o pagamento de todas as suas despesas mensais. Assim, em meio a esse cenário, é comum a solicitação de empréstimos financeiros como uma forma de conquistar um crédito extra para a quitação de suas despesas. Todavia, essa ferramenta de crédito pode ofertar uma série de riscos para a saúde financeira daquele que o solicitou, podendo causar uma enorme dor de cabeça e prejuízos, tais como a retenção de seu salário.

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Por isso, hoje trouxemos as principais informações sobre o empréstimo por retenção, assim como respondemos às principais dúvidas acerca da retenção salarial e os direitos do indivíduo perante essa situação.

O que significa empréstimo bancário retenção?

Levando em consideração que uma pequena parcela da população conhece o empréstimo por retenção, iniciaremos esse artigo trazendo toda a explicação acerca do que consiste em essa ferramenta. O empréstimo por retenção é uma modalidade bastante parecida com o empréstimo consignado comum, a diferença consiste no local onde a parcela do empréstimo será descontada. Enquanto no empréstimo consignado tradicional o desconto ocorre junto à fonte pagadora – a própria empresa para o caso de trabalhadores de carteira assinada ou INSS para aposentados e pensionistas -, no empréstimo por retenção o valor das parcelas será descontado diretamente da conta corrente do indivíduo, sempre que o seu salário for depositado.

Quanto o banco pode reter meu salário?

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É importante sempre estar atento a quantia que a instituição financeira está retendo do seu salário. Existem situações em que a quantia destinada ao pagamento da parcela será retida apenas da conta corrente do indivíduo, porém, pode ocorrer de essa quantia estar sendo retida tanto na fonte pagadora, quanto na conta corrente. Nessa última situação, deve-se ficar bastante atento, pois a soma da quantia retida não pode ultrapassar os 30% do salário ou benefício recebido.

Como funciona o empréstimo para o aposentado?

A princípio, é necessário ter o conhecimento de que existem duas modalidades de empréstimo no mercado financeiro brasileiro disponíveis para os aposentados, sendo elas: empréstimo pessoal e empréstimo consignado. O empréstimo pessoal consiste em disponibilizar, aos aposentados, uma linha de crédito semelhante a que é ofertada para pessoas que ainda trabalham. Nesse caso, o indivíduo irá solicitar o empréstimo e se o banco lhe conceder, ele irá realizar os pagamentos das parcelas mensalmente e é comum que as taxas de juros sejam mais altas. Já o empréstimo consignado para aposentado consiste em uma modalidade de crédito onde o valor das parcelas será automaticamente descontado na folha de pagamento do seu benefício, ou seja, juntos ao INSS. Nessa modalidade, como a instituição financeira terá a garantia de que receberá o pagamento do valor emprestado, já que ele vai ser descontado antes mesmo de chegar até as mãos do indivíduo, é comum que as taxas de juros cobradas sejam significativamente inferiores, quando comparadas com as taxas cobradas pelo empréstimo pessoal.

O que é averbação de crédito consignado?

Como é de conhecimento geral, o procedimento para que uma instituição financeira forneça um empréstimo consignado é composto de uma série de etapas que vão desde a análise dos dados pessoais do solicitante, até o depósito do dinheiro em sua conta. Uma dessa etapas é a averbação que, embora seja pouco conhecida, é bastante importante para o sucesso da concessão do crédito. De maneira bastante simplificada e resumida, a averbação do crédito consignado nada mais é do que a etapa em que a instituição financeira e/ou órgão pagador irá autorizar que o valor referente ao pagamento da parcela do empréstimo seja descontado no contracheque ou folha de pagamento do indivíduo. Essa etapa é imprescindível para que todo o processo de conceder o crédito possa ir adiante, sem ela, o valor não será liberado. A principal função da averbação é fornecer tanto ao solicitante do empréstimo, quanto a instituição financeira, uma garantia de que todas as cláusulas do contrato serão seguidas até o seu fim. É durante essa etapa que, de fato, ocorrerá o comprometimento de uma parcela do rendimento do solicitante, ao qual será utilizada para pagar a instituição financeira que está lhe fornecendo o crédito.

O que é parcela oculta?

Mensalmente, é possível que o indivíduo visualize o valor da parcela do seu empréstimo mensal, bem como todo o detalhamento de todas as taxas e valores que estão sendo cobrados. É comum que as instituições financeiras possuam um prazo para que seja realizado o processamento das informações e, após essa data, qualquer ação que viesse a ser feita não seria mais informada naquele mês. No entanto, ainda que a informação não apareça no seu detalhamento mensal, ela terá sido repassada para o setor responsável por gerar o seu boleto e, portanto, deverá ser cobrada e levada em consideração na hora você for calcular a sua parcela mensal. É nisso que consiste a Parcela Oculta.

Quais os direitos do indivíduo são feridos pela retenção do salário?

A retenção do salário do indivíduo para o pagamento do seu empréstimo é permitida até a margem de 30% dos seus rendimentos. Todavia, infelizmente, é comum que as instituições financeiras acabam ultrapassando esse limite, prática que, além de abusiva, vai contra os direitos constitucionalmente garantidos ao indivíduo enquanto cidadão brasileiro. Consoante a Constituição Federal Brasileira, todos os cidadãos nacionais possuem assegurados, em território brasileiro, o seu direito a dignidade humana e a impenhorabilidade do seu salário. Sendo assim, o empréstimo por retenção acima dos 30% é inconstitucional, pois a penhora dos rendimentos mensais do indivíduo impede que ele possa garantir o seu sustento e de sua família, sendo submetido a situações degradantes de vida e onde a sua dignidade não é respeitada.

Qual a visão da justiça brasileira sobre a retenção?

Absolutamente todos os tribunais do Brasil entendem e determinam que o desconto máximo do empréstimo por retenção seja de 30%, uma vez que, conforme mencionado anteriormente, valores que ultrapassem essa margem comprometem a integridade física e moral do indivíduo e de seus dependentes. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) – órgão de maior instância judicial brasileira –, através de sua súmula 603, realiza a proibição da retenção total do salário do indivíduo, ainda que as normas do contrato assinado por ele permita isso. É um direito da instituição financeira receber o crédito emprestado, todavia, deve procurar as cobranças judiciais e extrajudiciais para isso.

O que fazer em caso de retenção?

Caso você esteja sendo vítima de uma retenção salarial acima dos 30% dos seus rendimentos, é imprescindível que busque, o mais rápido possível, contatar um auxílio jurídico para que possa entrar com uma ação judicial contra a instituição financeira. Assim, na justiça, o indivíduo garantirá a suspensão desse desconto abusivo, sendo possível, até mesmo, conseguir uma indenização por danos morais, já que a dignidade humana foi ferida. 

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