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Tem como fazer empréstimo pelo Banco Central? Descubra

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Os empréstimos pessoais, consignados e os financiamentos são muito famosos aqui no Brasil e são realizados através de contratos com instituições financeiras, como os bancos comerciais, as cooperativas nacionais ou as Fintechs, mas você já parou para se perguntar quem administra todas essas coisas? Ou quem fica responsável por garantir que os bancos cumpram com suas normas e com seus encargos cobrados?

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Muitos não sabem, mas essa é a função do Banco Central do Brasil, responsável por garantir a veracidade dos contratos bancários e que os direitos dos clientes de financeiras tenham seus direitos respeitados durante um contrato de empréstimo. Essa instituição também é conhecida pelas siglas BC, BCB ou BACEN. Além das funções citadas acima, o Banco Central também oferece aos brasileiros informações muito relevantes que podem ajudar na hora da decisão do empréstimo.

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Confira nesse artigo tudo que você precisa saber sobre o BACEN e sobre a dúvida que paira na cabeça de muitos: o Banco Central faz empréstimos?

É possível fazer empréstimos pelo Banco Central?

Não, não é possível fazer empréstimos através do Banco Central. O BCB é uma instituição ligada ao Estado brasileiro que possui como função gerir as políticas econômicas e supervisionar o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Nesse contexto, o que acontece na verdade é que o BACEN estabelece um relacionamento direto com os bancos e outras instituições financeiras, visando garantir que as regulamentações estejam sendo aplicadas da maneira correta e assegurando a integridade e eficiência do SFN.

O BACEN tem o objetivo de manter o funcionamento de qualidade do sistema e é ele que autoriza e fiscaliza as instituições financeiras no que se diz aos créditos e outros serviços bancários. Assim, outro ponto bastante relevante é que o cliente pode verificar se a instituição financeira que ele vai fazer um contrato é realmente de confiança, através da lista de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

Em relação a segurança, o BACEN ainda faz as seguintes recomendações:

  • Não fazer empréstimos ou estabelecer qualquer tipo de vínculo com empresas financeiras que não são conhecidas ou que não estão na lista de instituições autorizadas, evitando cair em golpes;
  • A liberação das linhas de crédito não deve exigir do cliente um depósito prévio, ou seja, você não precisa pagar nada para ter seu empréstimo entregue. Muitas instituições falsas fazem isso para acabar roubando o dinheiro dos clientes;
  • Verificar as condições para o contrato e as taxas de juros cobradas pelos empréstimos.
  • Recomenda-se verificar as condições de contratação e a taxa de juros dos empréstimos. 

Lembrando que o cliente que faz operações financeiras através de instituições que são autorizadas recebem o total apoio do Banco Central e sua fiscalização, que trabalha para que os direitos dos clientes sejam respeitados e que eles recebam assistência em situações de problemas. Todavia, esse suporte não existe quando as operações são feitas através de instituições não autorizadas e o cliente pode acabar caindo em uma armadilha da qual o BACEN não vai poder ajudá-lo.

Os clientes também podem entrar em contato com o Banco Central para fazer reclamações em caso de dificuldades. Ressaltando que o BC vai trabalhar apenas no setor administrativo e que não substitui a ação judicial.

Tabela de empréstimo pessoal do Banco Central

Como você já sabe o Banco Central não faz empréstimos, no entanto, os cidadãos podem consultar a tabela do BACEN com as taxas de juros cobradas nas instituições financeiras autorizadas. Nela você vai poder ter acesso a algumas informações detalhadas, como as taxas de juros pré e pós fixadas tanto para Pessoas Físicas como para Pessoas Jurídicas.

Entrando na seção de taxas de juros pré fixadas para Pessoa Física é possível encontrar várias tabelas de empréstimos consignados que são reconhecidos pelo BCB além dos outros tipos de empréstimos pessoais.

Essa tabela exibe os dados de determinado período de um mês, dessa forma, as taxas anuais e mensais podem ter seus valores atualizados a cada mês que se passa. Ademais, caso não seja possível encontrar o banco ou instituição financeira específica que você procure, talvez seja porque aquela instituição tenha realizado aquele tipo de crédito no período da tabela ou que ela não tenha passado as informações para o BACEN naquele período.

Os usuários precisam ter em mente algo muito importante, que as taxas apresentadas na tabela de empréstimos é apenas uma média das taxas de juros e encargos que são cobrados de fato em algum segmento de crédito de cada instituição. Isso quer dizer que as taxas que o cliente vai se deparar ao fazer algum contrato de linha de crédito podem diferir, para mais ou para menos, em relação às da apresentadas na tabela do BCB,

É bom lembrar que as operações de crédito também são feitas individualmente, pois elas dependem de análises que avaliam os riscos da operação e retornam um resultado que vai servir de base para a determinação das taxas de juros em cada empréstimo.

Normas do Banco Central para empréstimos consignados

O BACEN é responsável por regulamentar todos os tipos de operações de crédito que são feitas dentro da legalidade. As normas base estabelecidas para os empréstimos consignados estão determinadas pela circular 3522 do BACEN do ano 2011 e através da Lei 13172 do ano 2015. No entanto, há alguns regulamentos que são específicos para cada modalidade de empréstimo consignado, uma vez que eles possuem peculiaridades diferentes, sendo eles:

  • Lei 10820 do ano 2003, com objetivo de regular o Empréstimo Consignado para empregados de empresas privadas ou qualquer outro tipo funcionário que se encaixasse na CLT;
  • Lei 8112 do ano 1990 e o Decreto 8690 do ano 2016, com o objetivo de regular o Empréstimo Consignado para Servidores Públicos;
  • INSS/PRES número 28 do ano 2008, para regulamentar o Empréstimo Consignado INSS.

Qual é a taxa de juros de empréstimos pessoais de acordo com o Banco Central

Como você já sabe, o BCB não disponibiliza empréstimo pessoal, no entanto você pode consultar a tabela fornecida pelo BC para ver o valor médio das taxas de juros cobradas nos empréstimos em bancos. Além da tabela relacionada aos empréstimos pessoais e consignados, o usuário também pode consultar as taxas de financiamentos e leasing. Para quem não sabe, o leasing trata-se das principais operações de crédito, em conjunto com os empréstimos.

Calculadora de empréstimo do Banco Central

Os usuários podem ainda achar no BACEN mais uma ferramenta auxiliadora, que pode te ajudar a avaliar uma operação de crédito. Ela é a calculadora de empréstimo do Banco Central denominada Calculadora do Cidadão. Essa ferramenta permite que qualquer indivíduo faça cálculos simples das taxas de juros cobradas em um empréstimo.

Além disso, o Banco Central ainda oferece aos usuários um Ranking de Reclamações, que é baseado nas reclamações que foram registradas no sistema. Dessa forma, o cliente pode ter uma noção do tipo de empresa que ele vai lidar antes de fechar qualquer contrato de linha de crédito.

Por fim, esse artigo deixa claro que o Banco Central não faz nenhum tipo de empréstimo e funciona apenas como uma instituição de extrema importância reguladora do Sistema Financeiro Nacional, além de oferecer ferramentas que auxiliam os brasileiros em momentos de decisão de escolha de instituições financeiras ou de crédito.

Caso você precise entrar em contato com o BC, use os canais de atendimento e reclamações no site da instituição ou ligue para o telefone:

  • 145 – Disponível de segunda a sexta-feira, de 8h às 20h.
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